Política de Privacidade

Versão 3 — vigente desde 08/10/2026

Política de Privacidade – Consentio Esta Política de Privacidade descreve como a Consentio coleta, usa, armazena, compartilha e protege dados pessoais no contexto da plataforma de automação de documentos para consultórios e clínicas odontológicas (“Plataforma”), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). 1. Dois papéis distintos no tratamento de dados A forma como a Consentio trata dados pessoais depende de quem é o titular: • Dados da Contratante e de seus profissionais (cadastro, cobrança, acesso à Plataforma): a Consentio é controladora, decidindo as finalidades e os meios desse tratamento. • Dados de Pacientes inseridos pela Contratante para gerar documentos (nome, CPF, dados de saúde, dados de menores de idade, etc.): a Consentio é operadora, tratando esses dados estritamente conforme as instruções e para as finalidades definidas pela própria Contratante, que é a controladora desses dados perante seus Pacientes. Pedidos de acesso, correção ou eliminação de dados de Paciente devem ser dirigidos, em primeiro lugar, à clínica ou ao profissional responsável pelo atendimento. 2. Quais dados tratamos 2.1. Dados da Contratante e dos profissionais (cadastro e cobrança): nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço, telefone, e-mail, número de registro profissional (CRO, quando aplicável) e dados de pagamento necessários ao processamento da assinatura. 2.2. Dados de Pacientes, inseridos pela Contratante para geração de documentos: nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, dados do responsável legal (quando o Paciente for menor de idade), dados do procedimento a ser realizado, a assinatura do Paciente ou de seu responsável legal, quando colhida eletronicamente na Plataforma, com os respectivos registros de data e hora e, quando aplicável ao tipo de documento gerado, dados de saúde (histórico clínico, alergias, condições de saúde e uso de medicamentos informados em ficha de anamnese ou registrados no odontograma) — estes últimos classificados como dados sensíveis pelo art. 5º, II, da LGPD. 2.3. Dados de uso e navegação: registros técnicos de acesso à Plataforma (data, hora, endereço IP e ações realizadas), coletados para fins de segurança, auditoria e melhoria do serviço. 2.4. Finalidade não clínica do tratamento de dados de saúde: os dados de saúde de Pacientes são inseridos e controlados pela Contratante e tratados pela Consentio unicamente para compor, armazenar e viabilizar a assinatura dos Documentos Gerados. A Consentio não os analisa nem os interpreta para qualquer finalidade clínica, de diagnóstico, de prognóstico ou de apoio à decisão terapêutica, e a Plataforma não gera alertas, sugestões ou recomendações de conduta a partir desses dados. 3. Bases legais do tratamento O tratamento de dados pela Consentio se apoia, conforme o caso, nas seguintes bases legais da LGPD: • Execução de contrato (art. 7º, V): para viabilizar o cadastro, a cobrança e o uso da Plataforma pela Contratante, e para processar os dados de Paciente necessários à geração dos Documentos Gerados solicitados pela Contratante. • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para guarda de registros fiscais, prontuário odontológico e termos de consentimento pelos prazos exigidos por lei ou por normas do Conselho Federal de Odontologia. • Tutela da saúde e consentimento do titular (art. 11, I e II, “f”): para o tratamento de dados de saúde inseridos em fichas de anamnese e termos de consentimento, obtido pela Contratante junto ao Paciente ou a seu responsável legal no contexto do atendimento clínico. • Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes e garantia da segurança da Plataforma. • Exercício regular de direitos (art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”): para a guarda dos termos de consentimento assinados e dos registros de aceite, a fim de permitir sua utilização como prova em eventual processo judicial, administrativo ou arbitral. Em relação aos dados de Pacientes, a definição da base legal aplicável ao tratamento cabe à Contratante, na qualidade de controladora, e a Consentio os trata em nome dela e conforme suas instruções. 4. Para que usamos os dados a) viabilizar a criação de conta, a escolha de planos e a cobrança da assinatura; b) gerar os Documentos Gerados solicitados pela Contratante, combinando os dados inseridos com o banco de cláusulas e modelos da Plataforma; c) manter o histórico de documentos gerados e o registro de aceite de termos, para fins de segurança jurídica e valor probatório; d) comunicar-se com a Contratante sobre a conta, cobranças, atualizações da Plataforma e destes Termos; e) garantir a segurança, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais e regulatórias. A Consentio não utiliza dados de Pacientes para fins de publicidade, não os comercializa e não os utiliza para treinar modelos de inteligência artificial de terceiros fora do escopo estrito de geração do documento solicitado. A Consentio também não analisa nem interpreta clinicamente esses dados, e não gera diagnóstico, prognóstico, alerta de risco ou recomendação de conduta a partir deles. 5. Com quem compartilhamos dados 5.1. Prestadores de infraestrutura (operadores subcontratados): a Consentio utiliza provedores de tecnologia para hospedar a Plataforma e seus dados, atualmente incluindo serviços de banco de dados, armazenamento e autenticação, hospedagem da aplicação web, e envio de e-mails transacionais (como confirmação de cadastro e avisos de conta). Esses prestadores têm acesso aos dados apenas na medida necessária à prestação do serviço contratado pela Consentio, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança. 5.2. Transferência internacional de dados: caso algum desses prestadores processe ou armazene dados fora do Brasil, a Consentio adota as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD (como cláusulas contratuais e verificação do padrão de proteção de dados do país de destino). 5.3. Autoridades públicas: a Consentio pode compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente. 5.4. Não compartilhamos dados de Pacientes com terceiros para fins de marketing, nem os vendemos ou cedemos fora das hipóteses previstas nesta Política. 6. Dados de menores de idade 6.1. A Plataforma foi desenhada para lidar com o atendimento odontológico de pacientes menores de idade, hipótese em que o consentimento para o tratamento de dados e para o procedimento é obtido pela Contratante junto ao responsável legal, e essa evidência integra o próprio Documento Gerado (nos termos do art. 14 da LGPD). 6.2. A Consentio não coleta diretamente dados de menores de idade fora do contexto de inserção pela Contratante no exercício da atividade odontológica, e não solicita cadastro de usuários menores de idade na Plataforma. 7. Segurança da informação 7.1. A Consentio adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais tratados na Plataforma, incluindo: isolamento lógico dos dados de cada Contratante (controle de acesso por clínica ao nível do banco de dados), controle de acesso por papel de usuário, tráfego criptografado entre o navegador e os servidores, e trilhas de auditoria das operações realizadas por administradores da Plataforma. 7.2. Nenhum sistema é absolutamente seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Consentio adotará as medidas de contenção cabíveis e fará as comunicações exigidas pela LGPD à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, quando aplicável, aos titulares afetados ou à Contratante responsável por eles. 8. Retenção e eliminação de dados 8.1. Dados de cadastro e de cobrança são mantidos durante a vigência da assinatura e pelo prazo subsequente exigido pela legislação fiscal e civil aplicável. 8.2. Documentos Gerados e os registros de aceite de termos de consentimento são retidos pelo prazo de guarda aplicável a prontuário e documentação odontológica, em razão de seu valor probatório e de exigências regulatórias do setor, mesmo após o encerramento da conta da Contratante. 8.3. Findos os prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD que autorizam sua conservação. 9. Direitos dos titulares de dados 9.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular de dados pessoais pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento com terceiros e revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável. 9.2. Paciente: como a Contratante é a controladora dos dados de seus Pacientes, esses pedidos devem ser dirigidos primeiro à clínica ou ao profissional responsável pelo atendimento. Caso a solicitação seja recebida diretamente pela Consentio, ela será encaminhada à Contratante responsável, prestando-lhe o apoio técnico necessário ao atendimento do pedido. 9.3. Contratante e profissionais: podem exercer seus direitos diretamente junto à Consentio, pelo canal indicado na Cláusula 11 abaixo. 10. Cookies e dados de navegação 10.1. O site institucional e a Plataforma podem utilizar cookies e tecnologias semelhantes para autenticação, lembrança de preferências e análise de uso, podendo o Usuário gerenciar essas preferências nas configurações de seu navegador. 11. Encarregado de Dados (DPO) e Contato 11.1. Para exercer os direitos previstos nesta Política ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pela Consentio, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO): • Nome: Victor Monteiro Gonçalves • E-mail: juridico@vmg.adv.br 12. Alterações desta Política 12.1. Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente é sempre a de maior numeração publicada na Plataforma, com a data de vigência indicada no início do documento. Alterações relevantes serão comunicadas à Contratante. Qualquer nova funcionalidade que implique tratamento de dados de saúde para finalidade diversa da geração de documentos, inclusive de natureza clínica, será precedida da atualização desta Política e dos Termos de Uso.